Notícias do Litoral do Paraná

Foi vítima de notícia falsa por perfil fake? Saiba como agir

Está sendo vítima de perfis falsos em redes sociais, teve sua imagem ou família atingidas por comentários mentirosos, calúnia, injúria ou difamação?

Muitas pessoas usam as redes sociais e postam ou compartilham imagens, textos, videos, fazem comentários, afinal pra isso é que foram criadas. Acontece que pessoas desavisadas ou mal intencionadas podem estar cometendo vários crimes como ao compartilhar notícias falsas ou até mesmo comentar sobre essa notícia emitindo sua opinião em um assunto que é o famoso fake news. Além disso, algumas pessoas usam da facilidade de criar um perfil para cometer deliberadamente crimes como estelionatos, falsidade ideológica, ameaças, propagação de notícias e anúncios falsos.

Bom o que fazer nesses casos? Como descobrir se o perfil é falso?

Primeiramente o perfil falso geralmente é um perfil novo, as imagens do perfil, capa e fotos geralmente não são de pessoas ou fotos de pessoas que podem ser encontradas na internet, basta salvar a imagem em seu computador e pesquisar no Google arrastando a imagem para a tela da página de pesquisas. Outra característica de perfil falso é um baixo número de amigos ou amigos que não tenham nada em comum pois eles disparam vários convites e aceitam todos os pedidos de amizade.

Certo, o perfil é falso e está me prejudicando o que fazer?

Pedimos autorização para publicarmos o texto abaixo do Escritório de Advocacia Dias & Ferreira Advogados Associados, com sede nas cidades de Guaratuba e Curitiba a respeito de como agir nesses casos.

FALSA IDENTIDADE (“FAKE”) NAS REDES SOCIAIS - Dias & Ferreira Advogados Associados

Este breve artigo serve para alertar eventuais pessoas desatentas e até outras mal-intencionadas, que aproveitam da facilidade para criação de perfis nas redes sociais, utilizando-se de nomes ou imagens falsas (fake). Enganam-se aqueles que imaginam que suas condutas estejam acobertadas pelo anonimato ou que se escondem atrás de falsos perfis, pois hoje são inúmeras as ferramentas tecnológicas que permitem localizar com precisão a origem e a autoria de todos os movimentos ocorridos na internet, ou seja, este campo não é tão obscuro quanto se imagina.
Partindo-se do exemplo mais corriqueiro de utilização de perfis falsos no FACEBOOK, quando a pessoa se vale de nomes fictícios ou se aproveita de fotografias e imagens alheias agregadas a perfis inexistentes na vida real.
A primeira ilicitude na conduta de quem assim age está no uso indevido da imagem, cuja garantia está expressa na Constituição Federal, gerando à vítima direito a ser indenizada pelo emprego indevido de seu nome ou imagem.
Num segundo plano, surge a própria desqualificação do nome ou imagem da vítima, quando o autor intelectual do perfil fake fomenta a produção de informações inverídicas acerca da vítima, surgindo aqui não só o direito à reparação civil (indenização por dano moral) como também poderá autor da ofensa responder criminalmente por um dos crimes contra a honra previsto no Código Penal (calúnia, difamação e injúria).
Também é muito comum a criação de fake nas redes sociais, que além de utilizar indevidamente de nome e imagem alheios, tem por objetivo cometer crimes diversos, desde estelionato até crimes contra a honra de terceiros.
Nas duas últimas hipóteses citadas que o objetivo é causar dano a outrem, seja à própria pessoa que teve seu nome ou imagem fruído indevidamente, quanto aquele que foi ofendido através do perfil falso (terceiro), agrega-se agora o crime de falsa identidade ao autor do fake (art. 307 do Código Penal).
Em recente entrevista que tratava de ilícitos cometidos nas redes sociais, o Ministro Raúl Araújo do STJ ressaltou: “A pessoa atingida sempre terá o direito da reparação ao dano causado à sua imagem e de buscar a responsabilização do agressor até mesmo para evitar que ele persista em sua atuação ilícita”.
Por isso, caso você tenha sido vítima, registre a reclamação do abuso no próprio serviço de denúncia da rede social, mas se o caso for grave, recomendo salvar em formato digital a página do perfil fake, se possível lavrando uma ata notarial no Tabelionato de Notas, após levar o caso à polícia registrando um boletim de ocorrência. Antes de tudo isso, sugiro que procure um advogado especializado para lhe dar toda segurança jurídica para punir o autor do fato e promover sua responsabilização tanto na esfera cível quanto criminal.

Jean Colbert Dias é advogado, sócio do escritório Dias & Ferreira Advogados Associados, especialista em Direito Criminal, Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pela UNICURITIBA (PR) e professor de Direito Penal e Processo Penal.

Nossos agradecimentos ao Dr. Jean Colbert Dias.

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