Notícias do Litoral do Paraná

Proposta de ação civil do Ministério Público do Paraná oa Munciípio de Pontal do Paraná para que deixe de repassar recursos públicos à eventos religiososa

     Na semana passada, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná, ajuizou ação civil pública contra a prefeitura do município, para que ela suspenda patrocínios a eventos religiosos promovidos por entidades privadas.

Além de vetar este tipo de conduta, por parte da gestão municipal, a Promotoria busca, com o processo, ressarcir os cofres públicos em R$ 126.445,34, valor referente ao que foi repassado às duas comemorações promovidas por uma associação de pastores evangélicos, em abril de 2017. Também cobra a declaração de inconstitucionalidade de leis municipais, que autorizaram a liberação de recursos com esta finalidade.

Segundo o MPPR, “além dos eventos supracitados, na ação, terem cunho eminentemente religioso, impedindo, assim, o custeio público, no atual contexto de generalizada crise econômica, fiscal, orçamentária e financeira, a Administração Pública, em vez de custear eventos de interesse de determinados grupos religiosos, deve direcionar as escassas verbas públicas a garantir direitos fundamentais dos munícipes, carentes dos mais caros serviços públicos nesta localidade litorânea”.

Congresso, Marcha para Jesus e Padroeira

Em 2013reportagem mostrou que situação semelhante tem ocorrido em Paranaguá até os dias atuais, com a prefeitura dando suporte de estrutura, e até mesmo shows, com cantores evangélicos para eventos como o Congresso Internacional de Evangelismo, Marcha Para Jesus e Festa da Padroeira do Paraná.

 

Naquele ano, a reportagem ouviu do Pastor Ozias Rodrigues dos Santos, organizador do 9º Congresso Internacional de Evangelismo, que a participação da prefeitura ocorreu com a estrutura logística, paga e mantida com recursos públicos.  “A prefeitura dá o terreno e o local para nós fazermos o evento. Ela dá o apoio total do espaço e a estrutura, inclusive, que é de uma empresa terceirizada, mas que a prefeitura patrocina”, disse o Pastor Ozias na época.

Neste evento, a reportagem constatou, ainda, que as barracas cedidas e pagas pela prefeitura foram alvo de cobranças pelas igrejas e empresas que comercializaram produtos. A taxa variou de R$ 300 a R$ 700, conforme o tamanho da barraca.

A estrutura montada contou com 15 espaços para comércio de diversos artigos, como DVD, CDS, roupas, sapatos, bonés, entre outros, e até lojas de renome tiveram estandes, como Telhas Rocha, Sonoflex, Shopping Gospel, entre outras. Na praça de alimentação o público teve 10 opções de espaços entre gastronomia e produtos. Algumas comunidades evangélicas montaram suas barracas visando arrecadar recursos para a igreja e obras missionárias.

Prefeitura não se manifestou

Procurada, a prefeitura para saber qual legislação municipal permitiu o patrocínio ao evento, o volume de recursos públicos usado para custear a megaestrutura montada na Praça de Eventos e se a cobrança do espaço público cedido estava sendo feito pela prefeitura. Porém, a Secretaria de Comunicação Social, num primeiro momento, se propôs a fazer os esclarecimentos, depois reconsiderou e disse que não se manifestaria sobre o assunto.

 

 

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