Notícias do Litoral do Paraná

Ministério Público emite Recomendação Administrativa ao Prefeito de Antonina por Nepotismo

 

     Os supostos casos de nepotismo na prefeitura de Antonina têm sido alvo de destaque na imprensa e nas redes sociais nos últimos meses. Em março deste ano, o Ministério Público do Paraná (MPPR)

emitiu Recomendação Administrativa orientando que o Prefeito José Paulo Vieira Azim (PSB) exonerasse a esposa do Vereador Vitor de Souza Fernandes (PTB), do cargo de Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, Patrícia dos Santos Fernandes, o que não foi atendido até o momento. Porém, apesar da advertência, desde então, novos casos estão sendo denunciados. Neste mês, a Promotora de Justiça Cibelle Maria Scopel, da 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, instaurou Inquérito Civil para apurar três situações distintas que, supostamente, configuram nepotismo. Além de Patrícia, estão sendo investigados o Diretor de Administração Giancarlo Nogueira da Cruz, que preside a Comissão Permanente de Licitação (CPL), sua esposa; a Chefe de Tesouraria Adriana Vilela Islabao da Cruz; e a Chefe de Patrimônio Ana Paula Peres Mendes, filha da Controladora Interna do Município, Marcia Peres Mendes. Segundo as Portarias de Instauração de Inquérito Civil nº 53 e 54/2019, foi necessário desmembrar as investigações em razão da realização de arquivamento parcial, a fim de não tumultuar as medidas a serem adotadas individualmente com relação a cada uma das situações.

Giancarlo e Adriana da Cruz

O documento nº 53 analisa a situação de Giancarlo, que foi nomeado Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Administração, em agosto de 2017. Naquela ocasião, ele declarou não possuir cônjuge ou companheiro que exercesse cargo comissionado na administração pública direta. Por sua vez, Adriana foi nomeada Chefe de Divisão de Cultura em junho de 2017, e Chefe de Divisão de Tesouraria em março de 2018, em ambos os casos alegando não possuir cônjuge ou companheiro que exercesse cargo comissionado na administração pública direta.

De acordo com a Promotora, foi constatado que as nomeações ferem a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que prevê que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Neste caso, além dos citados, o Prefeito também é investigado e, na última quarta-feira (22), deveria comparecer à Promotoria de Justiça da cidade, para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Vale lembrar que, no mês passado, o MPPR já havia recomendado que Zé Paulo exonerasse Giancarlo da função gratificada de Coordenador da Comissão Permanente de Licitação, substituindo-o por servidor efetivo com qualificação técnica na área. Com a gratificação, ele passa a receber R$ 7.710, remuneração que ultrapassa, por exemplo, os vencimentos do Vice-prefeito e de Secretários Municipais, que ganham R$ 5.540 mensais.

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