Notícias do Litoral do Paraná

Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica se tornam lei em Matinhos

Da esquerda para direita: Presidente da Câmara Municipal - Vereador Gerson da Silva Junior, Professor Manoel Flores Lesama e o estudante Tiago Tischer Coelho.

A Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana e a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Matinhos, Vereador Gerson da Silva Junior, foram aprovadas por unanimidade na Câmara e sancionadas pelo Poder Executivo.

Em 13 de agosto de 2018, por solicitação do estudante de Agroecologia Tiago Tischer Coelho, o presidente da casa criou a Comissão Especial destinada a proceder estudos para a implantação de políticas públicas no âmbito municipal voltadas à Agricultura Urbana, com o prazo regimental de 90 dias para a apresentação do estudo e propor medidas para a criação de Projeto em conjunto com o poder executivo e a sociedade civil organizada.

Reunião na UFPR - representantes da sociedade civil, instituições ambientais e vereadores do município.

Durante o processo de estudo e elaboração, em espaço curricular de Interações Culturais e Humanísticas ocorreram duas reuniões na Universidade Federal do Paraná - Setor Litoral com a Comissão Especial de vereadores e presença do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, a Secretaria de Meio Ambiente, além de estudantes e professores da UFPR Litoral, onde em consenso, avançaram os debates sobre a criação dos Projetos de Lei, buscando a compatibilidade entre as demais legislações ambientais e de planejamento urbano que regem o município.

Os Projetos de Lei foram apresentados no dia 19 de novembro de 2018 e entraram em primeira votação no dia 18 de fevereiro de 2019, e aprovados por unanimidade dia 25 de fevereiro de 2019.

A Política de Agricultura Urbana e Periurbana tem como proposta planejar e executar suas ações organizadas em rede, que promovam o diálogo entre múltiplos atores intersetoriais e intergovernamentais. As atividades de agricultura urbana e periurbana compreendem um ciclo que se retroalimenta. São processos de compostagem, produção de mudas e sementes, cultivos e criações, beneficiamento de produtos, comercialização e consumo, que podem ser praticadas pelo poder público, pelo setor privado e pelo terceiro setor, em espaço público ou privado que podem ser cedidos ao terceiro setor.

Entre os objetivos da nova Lei estão: aumentar a segurança alimentar e nutricional da população, especialmente daquelas famílias que estão vulnerabilidade social; estimular ações relacionadas à educação ambiental, agroecologia e educação para uma alimentação adequada e saudável; promover o bom uso do solo na região urbana e periurbana com ações que visem à inclusão produtiva para fins de subsistência, para a comercialização e para doação; fortalecer redes solidárias de produção, de comercialização e o desenvolvimento local e sustentável; e contribuir com a solução de problemas e conflitos de uso do espaço em áreas de proteção ambiental no município, bem como a orla marítima.

Dois projetos de extensão do Setor Litoral estão dando suporte à implementação das políticas no município ‘Agricultura urbana, jardins para se emancipar’, coordenado pelo professor Manoel Flores Lesama; e ‘Tecnologias sociais para a promoção da segurança e soberania alimentar’, coordenado pelo professor Paulo Rogério Lopes. As ações ainda contam com a colaboração de outras instituições parceiras como o ICMBio e a Emater.

Nas palavras do Presidente da Câmara, Vereador Gerson da Silva Junior “estas políticas públicas são importantes para o Município de Matinhos porque buscam a valorização do nosso ambiente - com consciência e planejamento para toda a cidade, poderemos organizar a produção de alimentos saudáveis e a preservação da natureza. Muitas cidades no país já firmaram este compromisso, e iremos implantar no nosso município que merece caminhar rumo à educação ambiental e a sustentabilidade, por estarmos localizados na maior área contínua de Mata Atlântica do Brasil e sermos contemplados com a Orla Marítima que é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Nacional. Ainda, temos também o compromisso de cumprir com a função social em todos os espaços de nossa cidade garantindo seu desenvolvimento sustentável”.

Da esquerda para direita: Professor Gilson Dahmer, Renato Rau, Vereador Gerson da Silva Junior, Vereador Renato Pereira da Silva e Vereador Sandro Paulo Ramos.

Para acessar, clique aqui: LEI 2029/2019 - LEI 2030/2019

Fonte CMM

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