Notícias do Litoral do Paraná

Pedido de abertura de processo de cassação de vereadora em Guaratuba é arquivado

Na sessão desta segunda (24), foi arquivado por unanimidade o Oficio 133/19 com a denúncia e pedido de cassação da vereadora Professora Paulina de Guaratuba.

A denúncia foi feita pelo prefeito de Guaratuba Roberto Justus sobre a divulgação irregular por parte da vereadora das imagens do caso das câmeras de vigilância que estavam sendo usados por funcionários da secretaria de segurança durante horário de expediente para observar mulheres na praia e também interiores de algumas casas e apartamentos, que foram descobertos durante a procura de um adolescente que desapareceu no dia 16 de novembro. O caso teve repercussão nacional no noticiário de várias emissoras. A Prefeitura de Guaratuba publicou na quinta-feira (6) no Diário Oficial do Município os decretos de demissão de quatro servidores envolvidos no caso das câmeras de monitoramento.

O relatório apontou como principais pontos para inadmissibilidade a falta dos seguintes requisitos:

  • ilegitimidade do denunciante por não ter comprovado sua condição de eleitor e pleno gozo dos direitos políticos
  • inépcia da denúncia formulada em razão da impossibilidade jurídica do pedido pois a vereadora agiu dentro dos limites constitucionais e legais de sua função fiscalizatória
  • inexistência de nexo causal entre os supostos atos cometidos pela imprensa em revelar identidade de menores e supostos prejuízos causados ao município, turismo e comercio em geral, motivação essa genérica e indeterminada que não pode embasar denúncia contra vereadora

O relatório com a conclusão do parecer jurídico pela rejeição de processo de cassação foi lido e aprovado por unanimidade durante a sessão, sendo arquivado o processo.

PM Apreende 5 Kg de Maconha em Matinhos

A apreensão foi feita por volta das 17h da terça (19), pela ROTAM, que avistou dois rapazes com atitude suspeita.

Policial

Combate a Dengue Ganhará Reforço com Fumacê em Paranaguá

A partir de quarta (20) o fumacê estará passando nas ruas das 17 às 21h, nos bairros Emboguaçu e Jardim Iguaçu.

Geral

Guaratuba tem Planos para Facilitar a Interação da Área ...

Os planos são para revitalizar uma antiga estrada que encurta em 15km a distancia entre o centro de Guaratuba com a ...

Geral

Tentativa de Assalto Resulta em Duas Prisões

Dois homens são presos após tentarem furtar uma casa na madrugada de quarta (14), no Centro Histórico de Paranaguá.

Policial

26° Assassinato é Registrado em Paranaguá

Homem de 28 anos veio a óbito ao levar um tiro em seu rosto.

Policial

Dos 30 Casos 13 já se Recuperaram do COVID-19

Na última atualização dos quadros de COVID-19 no Litoral, foi demonstrado que já são 30 casos confirmados, porém ...

Geral


 

 

 

 


 

 

 

 

Previsão do Tempo

 

booked.net