Notícias do Litoral do Paraná

Desembargador Derruba a Restrição de Turismo em Guaratuba

 

A liminar foi espedida na terça-feira, pelo desembargador José Maurício Pinto de Almeida do TJ-PR, causando a suspensão temporária da restrição de acesso a praia.

A medida de restrição era o principal meio que a prefeitura encontrou para diminuir o fluxo de turistas na cidade, tendo em vista a pandemia de COVID-19. A ação que derrubou o decreto municipal foi feito por um cidadão que moveu uma ação criminal contra o prefeito.

Algumas pessoas que usam a cidade e sua estrutura apenas para lazer não ficaram contentes com o decreto de restrição, pois não puderam ter acesso aos seus iates e moto aquáticas durante os feriados e finais de semana.

A ação foi movida em Guaratuba mesmo, porém a juíza Giovana de Sá Rechia, negou os pedidos, descontentes da decisão esses cidadãos recorreram da decisão que teve o desembargador a seu favor, suspendendo então o decreto que visava a proteção da saúde pública municipal, restringindo o acesso a áreas comuns.

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