Notícias do Litoral do Paraná

Agora é Obrigatório o Uso de Mascaras de Acordo com a Lei Estadual 20.189/2020

Paraná torna obrigatório o uso de mascara em locais de uso comum do povo ou de atendimento ao público, sendo possível a aplicação de multa no caso de descumprimento.

A lei estadual 2.189/2020 foi sancionada ontem (28), dizendo que é obrigatório o uso de mascaras desde meios de transporte pagos, ruas e outros locais públicos e indo ate locais que fazem atendimento a pessoas.

O governador Ratinho Junior fala que o grande desafio é reduzir a proliferação do vírus, sendo o isolamento social a melhor solução, mas para aqueles que necessitam sair de casa devem usar mascara para diminuir a contaminação.

A lei fala que os estabelecimentos devem fornecer mascaras para seus funcionários de forma gratuita, assim como locais para limpeza das mãos ou álcool em gel 70%. Sendo que o álcool também deve ser disponibilizado para os clientes.

O descumprimento da lei estará sujeito a multa de 20 a 100 unidades padrão fiscal do paraná, para pessoa jurídica e para pessoa física a multa vai de 1 a 5 UPF/PR, que equivale atualmente a R$ 106,60 por unidade, e em caso de reincidência os valores são dobrados.

O valor arrecadado será utilizado unicamente para prevenção e combate ao COVID-19.

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