Notícias do Litoral do Paraná

Fachin deixa Ex-Presidente Lula Elegível após Anular as Condenações Relacionadas a Lava Jato

 

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

De acordo com o gabinete do ministro, decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal.

"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz a nota.

De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, "verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública".

(G1)

Carro de luxo colide com poste e deixa residências sem luz ...

Um carro de luxo colidiu com um poste na rua Tibagi, no bairro Cohapar, na manhã desta quarta-feira (25).

Geral

Acidente Próximo ao Bavaresco na Avenida Paraná

Por volta das 16h da tarde deste sábado (31), carro perde o controle e atinge 3 jovens.

Geral

Pároco da Paróquia São Francisco de Assis Abre as Portas ...

Com esta onda de frio que está acontecendo nestes dias e deve perdurar até domingo o Pároco da Paróquia de São ...

Geral

Homem suspeito de matar ex-namorada em frente aos filhos é ...

De acordo com a delegada de Polícia Civil, Vanessa Cristina, o homem suspeito de ter matado a ex-namorada em frente ...

Geral

Pai mata com golpes de pedra e machado homem que teria ...

Um homem de 28 anos, identificado como Elizeu Budnik, foi encontrado morto embaixo de uma lona no interior da ...

Policial

Guaratuba decreta calamidade pública por conta de problemas ...

O prefeito Roberto Justus (DEM) declarou estado de calamidade pública em Guaratuba em decorrência do serviço prestado ...

Geral


 

 

 

 


 

 

 

 

Previsão do Tempo

 

booked.net