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Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassa prefeito de Pontal do Paraná com isso novas eleições serão marcadas

Foto: Reprodução/TRE - PR

     Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná cassou na tarde desta quarta-feira (23) o mandato do prefeito de Pontal do Paraná, Marcos Fioravante, o Marcos Casquinha (PSB), e do seu vice, Fabio de Oliveira (PP), por irregularidades nos gastos da campanha eleitoral de 2016.

O voto de minerva foi do presidente do TRE, desembargador Gilberto Ferreira. Uma nova eleição deve ser marcada na cidade. Casquinha ainda pode apresentar embargos de declaração ao próprio TRE, mas, em recursos do tipo, a decisão de mérito não é alterada. Ele também pode apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas só a entrada do recurso em Brasília não gera efeito suspensivo à decisão do colegiado no Paraná. Ele precisaria obter uma liminar específica do TSE para interromper a organização do pleito e se manter no cargo enquanto contesta o acórdão do TRE. O entendimento agora é de que, após a análise dos embargos de declaração do TRE, o presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Alves Maciel (PV), o Binho, já pode assumir a cadeira do Executivo, e ficar até o resultado do novo pleito.

Fonte: Gazeta do Povo

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