Notícias do Litoral do Paraná

Médico plantonista preso em Guaratuba alega não estar recebendo salário


Imagem redes sociais

Uma série de vídeos exibidos nas redes sociais mostram a prisão do médico Rogério Perillo em Guaratuba, onde segundo relato do próprio médico que alega estar a  mais de 60 dias sem recebimento de pagamento pela empresa terceirizada que presta serviços para a Prefeitura de Guaratuba e por conta disso aparentemente se negou a prestar atendimento o que teria iniciado toda a confusão.

O médico diz em um dos vídeos que só sairia após receber o valor em sua conta e acusa uma funcionária do hospital de pedir para que os policiais o agredissem. O médico também alega ter sido contratado por Whatsapp, ele também diz não ser pediatra mas estava fazendo a função de pediatra e pediu a presença de vereadores e prefeito para dar explicações.

O médico foi preso e encaminhado algemado para a delegacia de Polícia de Guaratuba.

Na página Jusbrasil há informações sobre a contratação da empresa Exalife com data de 10 de dezembro de 2018 lote 02 no valor de 489.100,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e cem reais).

Página 136 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 10 de Dezembro de 2018

Paraná , 10 de Dezembro de 2018 • Diário Oficia

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS DE

PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICOS E DE SAÚDE: MÉDICO GENERALISTA

PLANTONISTAS/PEDIATRAS – EMERGENCISTA

REGULADOR/INTENVENCIONISTA– PROGRAMA VERÃO

PARANÁ 2018/2019 ” terá como integrantes da Ata de Registro de

Preços as empresas participantes, e o órgão CISLIPA por sua diretoria

e Municípios Consorciados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CISLIPA não fica obrigado a

utilizar na totalidade os quantitativos previstos no Edital , ficando-lhe

facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a

preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos

termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal nº. 8.666/93 e

suas alterações.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O valor REGISTRADO da Ata de

Registro de Preços é de R$2.793.970,00 (dois milhões, setecentos e

noventa e três mil, novecentos e setenta reais) conforme planilha

abaixo, com suas respectivas empresas com menor valor por lote:

LOTE 01 – ANTONINA (MÉDICOS plantonistas) – Empresa:

HERA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

TOTAL DO LOTE R$ 113.850,00 (Cento e treze mil, oitocentos e

cinquenta reais)

LOTE 02 - GUARATUBA (MÉDICOS

PLANTONISTAS/PEDIATRAS) Empresa: EXALIFE

SERVIÇOS MÉDICOS

TOTAL DO LOTE 02 R$ 489.100,00 (quatrocentos e oitenta e nove

mil e cem reais)

LOTE 03 – GUARAQUEÇABA: U.S ILHA DAS PEÇAS ILHAS

DE GUARAQUEÇABA (MÉDICOS plantonistas) Empresa:

HERA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

TOTAL DO LOTE R$ 116.300,00 (Cento e dezesseis mil e trezentos

reais)

LOTE 04 – PARANAGUÁ– ILHA DO MEL – UBS

ENCANTADAS E BRASÍLIA (MÉDICOS plantonistas)

Empresa: EXALIFE SERVIÇOS MÉDICOS

TOTAL DO LOTE R$ 298.700,00 (Duzentos e noventa e oito mil e

setecentos reais)

LOTE 05 – MATINHOS - HOSPITAL NSA. SRA.

NAVEGANTES (MÉDICOS PLANTONISTAS/PEDIATRA)

Empresa: FECON SERVIÇOS MEDICOS LTDA - EPP

TOTAL DO LOTE R$ 497.360,00 (Quatrocentos e noventa e sete mil,

trezentos e sessenta reais)

LOTE 06 – MORRETES – HOSPITAL MUNICIPAL

(MÉDICOS plantonistas) Empresa: HERA SERVIÇOS

MÉDICOS LTDA

TOTAL DO LOTE R$ 111.400,00(Cento e onze mil e quatrocentos

reais)

LOTE 07 – PONTAL DO PARANÁ – P.S 24H PRAIA DE

LESTE E P.S. 24H SHANGRI-LÁ (MÉDICOS plantonistas)

Empresa: PRACON SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA

TOTAL DO LOTE R$ 386.750,00 (Trezentos e oitenta e seis mil,

setecentos e cinquenta reais)

LOTE 08 – SIATE - COMANDO CORPO DE BOMBEIROS EM

GUARATUBA (MÉDICOS SIATE) Empresa: PRO-ATIVO

GESTÃO DA SAÚDE E CLÍNICA MÉDICA LTDA

TOTAL DO LOTE R$ 92.640,00 (Noventa e dois mil, seiscentos e

quarenta reais)

LOTE 09 – SAMU 192 – UTI MOVEL GUARATUBA –

MATINHOS – PONTAL DO PARANA – CENTRAL DE

REGULAÇÃO PARANAGUÁ (MÉDICO

INTERVENCIONISTA/REGULADOR) Empresa: PRO-ATIVO

GESTÃO DA SAÚDE E CLÍNICA MÉDICA LTDA

TOTAL DO LOTE R$ 687.870,00 (Seiscentos e oitenta e sete mil,

oitocentos e setenta reais)

l dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1649

PARÁGRAFO TERCEIRO – As despesas decorrentes da aquisição dos produtos/serviços, objeto desta licitação, correrão por conta da dotação orçamentária prevista para o exercício 2018/2019.

PARÁGRAFO QUARTO - Fica nomeado como fiscal desta Ata de Registro de Preço o gestor fiscal, indicado em Portaria específica neste Procedimento Administrativo que atuará no acompanhamento do pedido, retirada e recebimento dos produtos/materiais e na execução dos serviços nos Municípios Consorciados.

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 20 (vinte) dias após a conferência da entrega ou execução dos serviços e serão contados a partir da apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega do objeto ou a prestação dos serviços relacionado no empenho, em sua proporção mensal, bem como tenha sido emitido o Termo de Recebimento, pelo ÓRGÃO SOLICITANTE ou PARTICIPANTE. A apresentação da Nota Fiscal Eletrônica deverá informar a modalidade e número da licitação, empenho e dados bancários.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Por ocasião dos pagamentos deverá ser apresentado:

Fatura discriminada ( Nota Fiscal Eletrônica ) devidamente atestada pelo (s) fiscal (ais) designado (s) pela Administração/CISLIPA.

Cópia do comprovante de recolhimento de INSS da Nota Fiscal Eletrônica , se houver;

Deverão ser informadas na Nota Fiscal Eletrônica , as empresas que são optantes pelo simples nacional, assim como as alíquotas constantes nos anexos (conforme Art 21, Inciso I, V da Lei Complementar 128);

Extrato de optante ou de não optante pelo simples;

Certidão Negativa de Débitos Federal (conjunta ao INSS);

Certidão de Regularidade do FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Estadual;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Certidão Negativa de Débitos Municipal;

Cópia dos Empenhos emitidas pelo Departamento de Contabilidade do CISLIPA;

PARÁGRAFO SEGUNDO - Nenhum pagamento será efetuado sem apresentação dos documentos a que alude o item anterior, bem como enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta à adjudicatária, em virtude de penalidade ou inadimplemento das obrigações assumidas pela adjudicatária ou decorrente do Contrato;

PARÁGRAFO TERCEIRO - O pagamento somente efetuar-se-á mediante a tempestividade das certidões anteriormente mencionadas. Caso a contratada entregue certidão com data expirada ou que venha expirar-se antes da liquidação da despesa, ela será comunicada para substituir a certidão irregular por uma atualizada.

CLÁUSULA QUINTA – DA REVOGAÇÃO: Não havendo êxito nas negociações, O CISLIPA deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO E SUSPENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O registro da empresa fornecedora será cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 87 da lei nº 8.666/93 ou no art. 7º da lei nº 10.520 de 2.002.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O cancelamento de registros nas hipóteses nesta CLÁUSULA será formalizado por despacho do CISLIPA , assegurando o contraditório e a ampla defesa.

PARÁGRAFO SEGUNDA – O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento desta Ata de Registro de Preços , devidamente comprovados e justificados: a) Por razão de interesse público; b) O registro de preços poderá ser cancelado ou suspenso no interesse da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal nº. 8666/93, ou a pedido justificado.

Consta no portal da transparência do CISLIPA pagamentos no valor total de R$ 106.555,05 e empenho para pagamento no valor de 672.838,75 para a empresa Exalife referentes ao PROGRAMA VERÃO PARANÁ 2018/2019.

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